Informativo do Fonseas - 11/04/2016ENCONTRO NACIONAL DO FONSEAS DEFINIRÁ AS BASES DO PACTO DOS ESTADOS PELO SUAS 2016/2019
Com a presença de 20 estados, a reunião mensal do FONSEAS, em abril, definiu as diretrizes e a programação do ENCONTRO NACIONAL da entidade, que se realizará nos dias 9 e 10 de maio próximo, em Brasília, reunindo técnicos e gestores de todos os estados da Federação e do Distrito Federal, representantes do Congemas e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para firmar as bases do Pacto dos Estados pelo Aprimoramento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social – 2016/2019. A Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), Ieda Castro, destacou que o antigo pacto, em vigência, visava a estruturação do SUAS e agora é o momento de avançar nas responsabilidades dos entes federados, para fortalecer e dar soberania à Política de Assistência Social. O presidente do FONSEAS, André Quintão, afirmou que a expectativa é de que o Encontro Nacional produza propostas bem objetivas, com definições claras das competências dos estados e levando em conta as diversidades e discussões regionais realizadas pelas prefeituras, nos Encontros Regionais do Congemas, para a construção do Plano Decenal. "Vamos fortalecer as prioridades da participação federativa no SUAS, visando um Sistema que atenda com qualidade e oportunidades", afirmou.
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Crise Política - André Quintão e Ieda Castro destacaram, ainda, a força e o poder do SUAS demonstrados pela presença ali de 20 estados, pelo compromisso dos gestores com um planejamento decenal, em um momento tão complexo de crise e instabilidade política. "Temos que consolidar na Assistência Social uma cultura de Estado – e não de governo", afirmou a secretária. André destacou a defesa dos pilares democráticos da Política Pública pelos gestores. 
ACESSUAS TRABALHO PODERÁ EXPANDIR POSSIBILIDADES DE INVESTIMENTOS
Além do Pronatec, os municípios que participam do ACESSUAS Trabalho poderão investir os recursos do cofinanciamento do Programa em outras ações igualmente voltadas à mobilização e qualificação para o trabalho. A proposta, apresentada pela Câmara Técnica de Avaliação do ACESSUAS, começou a ser debatida pelos gestores municipais e estaduais na Reunião da CIT de 6 de abril e deverá ser formatada e apresentada na próxima Reunião, em maio, para avaliação e aprovação. De acordo com a Câmara Técnica, o ACESSUAS Trabalho é uma ação exitosa, qualifica os benefícios e serviços do SUAS com resultados positivos e número expressivo de usuários da Assistência Social inseridos na qualificação profissional e deve ser mantido como um Programa Socioassistencial, mas não vinculado exclusivamente ao Pronatec, uma vez que foi extinto em 2015 o Pronatec Brasil Sem Miséria (BSM).. A ideia seria ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos, garantida a qualidade dos cursos, adequação à inclusão no mundo do trabalho e monitoramento, explicou Léa Lúcia Cecílio Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica do MDS, que expôs o trabalho da Câmara Técnica aos gestores. De 2012, quando o ACESSUAS foi instituído, até hoje, 1.557 municípios que aderiram ao Programa receberam o cofinanciamento federal. Nesse período, foram repassados R$ 240,9 milhões, dos quais R$ 134,2 milhões executados, permanecendo nas contas dos municípios um saldo de R$ 89,5 milhões. Ao todo, 1086 municípios têm algum saldo, sendo que 471 têm menos de R$ 5 mil, 169 possuem saldo entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, 571 têm valores entre R$ 15 mil a R$ 60 mil reais e 346 municípios acima de R$ 60 mil. A proposta da Câmara Técnica é manter os recursos repassados para que os municípios concluam os ciclos de ações que já iniciaram e aqueles com valores maiores que R$ 5 mil contem com assessoria técnica dos estados para sua utilização. Para o presidente do FONSEAS, André Quintão, é preciso fazer esforços pela aplicação dos recursos: "Não podemos deixar os recursos parados, precisamos garantir que sejam investidos com resultados que casem proteção social e geração de oportunidades", defendeu. O ACESSUAS foi instituído por Resolução do CNAS em 2012 e a Câmara Técnica por Resolução da CIT nº 5/2012, para avaliação e proposição das metas anuais. Continuam os esforços para
Segundo o secretário, além da averiguação cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, outros dois programas devem concentrar os esforços desse trabalho em 2016: o público do Programa de Tarifa Social de Energia e o público do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já tem um número expressivo no CadÚnico e deve ser ampliado. No total, serão 7 milhões de famílias convocadas, beneficiária e não beneficiárias, de forma escalonada para reduzir o impacto de demandas nos municípios, e com prioridade para registros mais inconsistentes. O secretário apresentou, também, os números da Revisão Cadastral de 2015 e elogiou os resultados. "Foi um esforço gigantesco e quero dar os parabéns a todos que participaram". A revisão, em 2015 alcançou quase 80% de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família,atualizando o cadastro de 1,4 milhão. Dessas, deixaram o Programa 343 mil famílias e não foram atualizadas 467 mil, perfazendo o cancelamento de 810 mil famílias. Contratação de trabalhadores do SUAS com recursos do cofinanciamento federal
Na reunião da CIT, o diretor de Gestão do SUAS, Jose Crus, fez uma apresentação da situação de contratação de recursos humanos do SUAS e das normativas vingentes, inclusive sobre as categorias profissionais que devem compor as equipes de referência e as possibilidades e limites dos municípios no uso do cofinanciamento federal para a contratação dos trabalhadores. Ele citou que a NOB-RH/SUAS (2006) estabeleceu a composição obrigatória das equipes de referência, de acordo com os níveis de proteção e seus respectivos serviços, indicando as categorias profissionais de nível superior, médio e fundamental. A demanda existente é de flexibilização do montante de recursos que pode ser utilizado para esse fim, limitado hoje a 60% . O tema será debatido com mais profundidade na próxima reunião da CIT. O presidente do FONSEAS, André Quintão, alertou para o problema de corte de recursos na área social e sua repercussão nos serviços e programas em curso na Política de Assistência Social, que não podem ter sua qualidade afetada. Para ele, é importante incentivar a contratação dos profissionais. "O trabalhador do SUAS é um elemento estratégico do serviço socioassistencial, um fator chave para o bom funcionamento dos CRAS e CREAS", afirmou. Carta do Nordeste em defesa da democracia
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O processo de revisão e de averiguação cadastral do CadÚnico previsto para 2016 foi apresentado pelo Secretário Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS, Tiago Falcão, aos gestores estaduais e municipais durante a reunião da CIT. Ele participou do "Seminário Internacional Integração de Base de Dados e Sistema de Informação: aperfeiçoamento de políticas públicas", realizado em Brasília nos dias 5 e 6, e destacou a importância da integração entre o Cadastro Único e as políticas sociais para a melhoria do atendimento ao cidadão.
A Revisão Cadastral é anual, verifica as informações somente de famílias beneficiárias de programas sociais e convoca aquelas que estão com seus cadastros desatualizados há mais de 24 meses para atualizar ou revalidar os dados do Cadastro Único. Já a Averiguação Cadastral é sistemática e periódica das informações dos cadastros atualizados, para tratar inconsistências identificadas por meio da ação conjunta da Senarc com as gestões municipais e do Distrito Federal.
Encerrando a Reunião da CIT, Wanda Anselmo, da diretoria do Congemas, leu a "Carta do Nordeste", aprovada no Encontro Regional do Congemas- Nordeste – em Natal (RN) nos dias 28 e 29 de março, que trata da preocupação do colegiado com a atual crise política brasileira e a possibilidade do retrocesso da política assistencial no Brasil. "Esta crise política está arraigada na defesa do estado mínimo e no conservadorismo", afirma a Carta, destacando em seguida: "Democracia é o sistema político em que se busca a justiça, a igualdade, a fraternidade e a ampliação de direitos para aqueles e aquelas que foram historicamente marginalizados e excluídos. Nesse contexto, a Política de Assistência Social, atualmente operacionalizada pelo SUAS, configurado como pacto republicano e patrimônio do povo brasileiro, construído coletiva e democraticamente no curso dos 10 últimos anos, representa uma significativa conquista na perspectiva do acesso aos direitos sócio-assistenciais". Caso você não queira mais receber, acesse aqui para cancelar.
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